ADMINISTRATIVO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Pereira de Almeida & Associados integra juristas com sólida formação académica e larga experiência profissional no campo do direito público, assistindo os Clientes em todas as fases da sua actividade, nomeadamente nos seguintes processos:
- Tramitação do procedimento administrativo, reclamação e recurso hierárquico.
- Procedimento disciplinar.
- Formação e execução de contratos públicos.

 

- Empreitadas de obras públicas e Expropriações.
- Contencioso administrativo, em particular acções administrativas especiais, processos cautelares, recursos e execução de sentenças.
- Responsabilidade civil extracontratual do Estado e entidades públicas.
- Contencioso constitucional, com patrocínio de recursos para o Tribunal Constitucional.

CORPORATE, FUSÕES E AQUISIÇÕES (M&A)
MERCADOS DE CAPITAIS E VALORES MOBILIÁRIOS
DIREITO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO
REGISTOS E NOTARIADO
DIREITO ADMINISTRATIVO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA
CONTENCIOSO E ARBITRAGEM
DIREITO DA IMIGRAÇÃO
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